Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas

A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Estado de embriaguez não afasta futilidade na prática de homicídio

Um homem deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá) por homicídio duplamente qualificado.

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia

TST afasta efeito de portaria que fere princípio da razoabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado do Basa que contesta a interpretação dada pelo TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) à Portaria da Capaf.